1. Introdução

A Elektr Neo Serviços LTDA (CNPJ: 64.850.358/0001-96), operadora do Projeto Isenção Brasil, respeita a privacidade de seus usuários e está comprometida com a proteção de seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de informações:

2.1. Dados Fornecidos por Você

• Placa do veículo consultado
• Nome completo, CPF e e-mail (para emissão de certificados pagos)
• Informações de pagamento (processadas por provedores terceirizados certificados)

2.2. Dados Coletados Automaticamente

• Endereço IP e localização geográfica aproximada
• Tipo de navegador e sistema operacional
• Data e horário de acesso
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Cookies e tecnologias similares (conforme nossa Política de Cookies)

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Utilizamos seus dados para:

• Realizar consultas veiculares nas bases de dados contratadas
• Processar pagamentos e emitir certificados digitais
• Enviar comunicações relacionadas ao serviço (confirmações, atualizações)
• Melhorar a experiência do usuário e personalizar o serviço
• Garantir a segurança e prevenir fraudes
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Realizar análises estatísticas e de desempenho do site

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de seus dados pessoais se fundamenta nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato: para fornecer os serviços solicitados por você
• Consentimento: para envio de comunicações de marketing (quando aplicável)
• Cumprimento de obrigação legal: para atender exigências de órgãos reguladores
• Interesses legítimos: para segurança, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Provedores de serviço: empresas que nos auxiliam na operação do site e processamento de pagamentos
• Bases de dados: para realização das consultas veiculares contratadas
• Autoridades: quando exigido por lei ou para proteger nossos direitos

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing sem seu consentimento expresso.

6. Armazenamento e Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Criptografia SSL 256-bit para transmissão de dados
• Armazenamento em servidores seguros e redundantes
• Controles de acesso restrito aos dados
• Monitoramento contínuo de segurança
• Backups regulares e planos de recuperação

Seus dados são armazenados pelo período necessário para cumprimento das finalidades descritas nesta política, ou conforme exigido por lei.

7. Seus Direitos

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação: saber se tratamos seus dados pessoais
• Acesso: solicitar cópia dos dados que mantemos sobre você
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: solicitar a transferência de seus dados a outro fornecedor
• Eliminação: dos dados tratados com base no consentimento
• Revogação do consentimento: quando o tratamento se basear em consentimento
• Oposição: ao tratamento realizado com base em interesses legítimos

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através dos canais indicados na seção "Contato".

8. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência, analisar o uso do site e personalizar conteúdo. Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador.

Os tipos de cookies que utilizamos incluem:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site
• Cookies de desempenho: para análise de uso e melhorias
• Cookies de publicidade: para exibir anúncios relevantes

9. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos provedores de serviço podem estar localizados fora do Brasil. Quando realizamos transferências internacionais de dados, garantimos que sejam adotadas medidas adequadas de proteção, conforme exigido pela LGPD.

10. Menores de Idade

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor sem consentimento parental, tomaremos medidas para excluir essas informações.

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site, com a data da última atualização claramente indicada. Recomendamos que você revise esta política regularmente.

12. Encarregado de Dados (DPO)

Nosso Encarregado de Dados (Data Protection Officer - DPO) está disponível para responder dúvidas e solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais.

13. Contato

Para questões sobre esta Política de Privacidade, exercício de direitos ou relatar preocupações sobre o tratamento de dados pessoais:

Você também pode registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que o tratamento de seus dados pessoais viola a legislação aplicável.